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Histórico do setor florestal madeireiro e sua importância para o Estado do Pará
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Federal
Decretos
Decreto Nº 6.063 - 2007 - Regulamenta Lei Nº 11.284 - 206 - Concess_o Florestal
Decreto Nº 6.514 - 2008 - Infraç_o e processo administrativo ambiental - Crimes Ambientais
Decreto Nº 9.760 - 2019 - Altera o Decreto 6.514 regulamenta crimes ambientais
Decreto Nº 10.347 - 2020 - Competência para concessão de florestas públicas
Leis
Lei complementar 140-2011 reg Art 23 CF define compet_ncia ambiental
Lei N_ 9.605 - 1998 - Crimes e Infra__es Administrativas Ambientais
Lei N_ 10.650 - 2003 - Dispoe acesso informa__es dados do Sisnama
Lei N_ 11.284 - 2006 - Concess_o Florestal
Lei N_ 12.527 - 2011 - Regula acesso informa__o p_blica
Lei N_ 12.651 - 2012 - Novo C_digo Florestal
Lei N_ 12.846 - 2013 - Contra corrup__o
Lei N_ 13.726 - 2018 - Desburocratiza__o e simplifica__o
Lei N_ 13.838 - 2019 - Dispensa anuencia dos confrontantes para registro im_veis
Conama
Resolução nº 411 - 2009
Resolução nº 474 - 2016 altera 411-2009
Resolução 484 - 2018 altera a 474-2016
Resolução CONAMA Nº 497, de 19 de agosto de 2020 - altera parcialmente a Resolução CONAMA n. 411/2009. Exclui a classificação de madeira serrada.
Ibama
IN 07 - 2020 - Acesso do IBAMA as informa__s ap_s exporta__o com dados pela NCM
IN 09 - 2016 - Altera parcialmente IN 21 de 2014
IN 15 - 2011 - PROC EXPORTA__O
IN CONJUNTA N_ 1 - 2020 REGULA CONVERS_O MULTA
IN CONJUNTA n_ 2 - 2020 Regulamenta o proc. adm. fed. apura__o de infra__es adm por condutas e atividades lesivas ao meio ambient.
IN n. 8 - 2019 - delega licenciamento para _rg_o estaduais
IN n_ 21 - 2014 - Procedimentos no DOF
Nota Te_cnica 4_2020 - DBFLO - exigencia aut exp para esp_cies amea_adas
Orientacao Juridica Normativa Ibama n 49 de 2013 sobre competencia e Lei complementar 140
Instrução Normativa IBAMA n. 19 de 21/08/2020 alterando parcialmente a IN nº 21/2014, alinhando com a necessidade da cadeia de custódia prevista na Resolução CONAMA n. 497/2020
MMA
IN 01- 2015 manejo especies vulneraveis
PORTARIA MMA Nº 443 - 2014 - lista espécies ameaçadas
Portaria nº 288 - 2020 - Programa Floresta+
Portaria nº 443 - 2014 - Lista das espécies da flora ameaçadas
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