Legislação Estadual

Coema

• Resolução COEMA Nº 54 - 2007 - Homologa Lista Espécies Ameaçadas no Pará

Decretos

• Decreto N_ 1.120 - 2008 - Prazo validade LO

• Decreto N_ 1.385 - 2015 - Diferimento ICMS tora e resíduos

• Decreto N_ 1.881 - 2009 - Altera parcialmente o Decreto 1.120 - 2008 institui o Relat_rio Informa__o Ambiental

• Decreto N_ 2.141 - 2006 - Regulamenta dispositivos da Lei 6462 - 2002

• Decreto N_ 2.592 - 2006 - Institui o SISFLORA e CEPROF

• Decreto N_ 757 - 2008 - altera parcialmente Decreto n. 2592 - 2006 e cria DVPF e GF

• Decreto N_ 802 - 2008 - Programa de Esp_cies Amea_adas

• Decreto 1.190 - 2020 - regulamenta lei fundiária 8.878 - 2019

Leis

• C_digo Florestal do Par_ - Lei N_ 6.462-2002

• Lei N_ 6.963 - 2007 - Cria o Ideflor

• Lei 8878 - 2019 regularização fundiária de ocupações rurais no Pará

SEFA

• Boletim preços mínimos segundo semestre 2015

• TABELA PESO ESPECÍFICO

SEMAS

• IN n_ 01 - 2008 - Estebelece normas uso Guia Florestal

• IN N_ 01 - 2014 - Institui a APAT

• IN N_ 01 - 2017 - Registro CEPROF

• IN N_ 02 - 2017 - Altera IN 05-2015 trata PMFS

• IN N_ 03 - 2017 - Embargo per_odo chuvoso

• IN N_ 04 - 2019 - altera procedimentos registro CEPROF

• IN N_ 04 - 2016 - Regulamenta o bloqueio CEPROF

• IN N_ 05 - 2015 - Regulamenta procedimentos para o PMFS

• IN N_ 11 - 2008 - Altera parcialmente a IN N_ 01-2008

• IN N_ 19 - 2008 - Altera parcialmente IN n_ 01 - 2008 - Permite baixa autum_tica de saldo no sistema

• IN N_ 42 - 2010 - Altera IN 34-09 dispensa serragem de GF

• IN N_ 48 - 2010 - Altera parcialmente a IN N_ 01 - 2008 - dispensando GF produto acabado

• Portaria nº 63 - 2014 - APAT em áreas exploradas